Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
548
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Ramos (Assinado em: 26 de Maio de 2026 às 14:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e estabelece diretrizes para as revisões gerais anuais futuras
Indexação
Observação