Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
22/05/2026
Número do Protocolo
540
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adriel de Oliveira Nascimento (Assinado em: 20 de Maio de 2026 às 14:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Alexandre de Jesus Pinheiro (Assinado em: 19 de Maio de 2026 às 15:01 - ICP-Brasil)
- Andrea Aparecida Garcia Tardio (Assinado em: 20 de Maio de 2026 às 10:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Camilla Hellen de Souza Soares (Assinado em: 20 de Maio de 2026 às 16:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Josuel Dias da Conceicao Alves (Assinado em: 19 de Maio de 2026 às 15:19 - ICP-Brasil)
- Marcio Ramos (Assinado em: 27 de Maio de 2026 às 08:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o inciso XXI no artigo 8º e inciso XVI no artigo 11º à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações.
Indexação
Observação