Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
529
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Alexandre de Jesus Pinheiro (Assinado em: 8 de Maio de 2026 às 14:37 - ICP-Brasil)
- Edson Silva Ferreira de Lima (Assinado em: 11 de Maio de 2026 às 09:38 - ICP-Brasil)
- Renato Brischi Olivatto (Assinado em: 8 de Maio de 2026 às 14:39 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denega o Recurso nº 1/2026, apresentado contra o parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 8/2026.
Indexação
Observação