Requerimento nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
458
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Henrique Faltz (Assinado em: 28 de Abril de 2026 às 10:58 - ICP-Brasil)
- Valdirene Joandsin Giati (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Requer informações sobre Inexigibilidade de Licitação 01/2026”.
Indexação
Observação