Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Mensagem | 25/02/2026 | Poder Executivo - Gabinete | mensagem07_-_assinada.pdf |
| Encaminhamento ao Jurídico para emissão de parecer | Anexo | 04/03/2026 | Comissão de Justiça e Redação | Encaminhamento de projetos para parecer jurídico - PL's 12, 13, 15 e 16 e PLC 1-2026_assinado.pdf |
| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 27/02/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_proposicao_301-2026_especial_r_1.480.55086_fundeb_assinado.pdf |