Indicação nº 66 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
66
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
73
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alexandre de Jesus Pinheiro (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2026 às 13:06 - ICP-Brasil)
- Paulo Henrique Faltz (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2026 às 15:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Somente leitura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indico ao Poder Executivo realizar a retomada do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).”
Indexação
Observação