Indicação nº 34 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
34
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Henrique Faltz (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2026 às 11:36 - ICP-Brasil)
- Rogerio Ramos Santos (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 13:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Somente leitura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências administrativas para adequação à Lei Federal nº 15.250/2025, que regulamenta a profissão de Condutor de Ambulância
Indexação
Observação