Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 10/12/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_proposicao_1968-2025_-_dia_do_combate_ao_cancer_infantil_assinado.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 27/02/2026 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_116-2025.pdf |