Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento ao Jurídico para emissão de parecer | Anexo | 03/12/2025 | Comissão de Justiça e Redação | Encaminhamento de projetos para parecer jurídico - PL's 113 e 114 e PLC's 7, 8 e 9-2025_assinado.pdf |
| Mensagem | Mensagem | 28/11/2025 | Poder Executivo - Gabinete | mensagem_69-2025_assinada_-_altera_ctm_-_taxa_de_lixo.pdf |
| Análise Prévia favorável | Análise Prévia | 28/11/2025 | Secretaria Legislativa | analise_previa_proposicao_1957_de_2025_-_revoga_paragrafo_e_incisos_do_codigo_tributario_-_.pdf |
| Relatório | Relatório | 04/12/2025 | Vereador Beto Carvalho | relatorio_-_plc_8-2025.pdf |