Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 17/10/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_proposicao_1764_de_2025_eliminador_de_ar_na_tubulacao_de_agua_assinado.pdf |
| Encaminhamento ao jurídico para emissão de parecer | Anexo | 04/11/2025 | CJR | Encaminhamento de projetos para parecer jurídico_assinado (2).pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 19/11/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_104-2025.pdf |