Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Relatório Especial | Relatório | 13/10/2025 | Vereador Bruno Leite | relatorio_especial_-_pl_96-2025.pdf |
| Encaminhamento ao jurídico para emissão de parecer | Anexo | 07/10/2025 | Comissão de Justiça e Redação | Encaminhamento de projetos para parecer jurídico - PL's 95, 96, 97, 101 e 102-2025_assinado.pdf |
| Mensagem | Mensagem | 02/10/2025 | Poder Executivo - Gabinete | mensagem_03-2025_-_altera_lei_bem_estar_animal_assinado.pdf |
| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 30/09/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_proposicao_1668_de_2025__altera_lei_3127_que_trata_da_protecao_animal_assinado.pdf |