Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CMA | Parecer | 24/11/2025 | Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Atividades Privadas | parecer_cma_-_pl_92-2025.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 29/10/2025 | CJR | parecer_pl_92-2025_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 20/10/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_92-2025.pdf |
| Encaminhamento ao jurídico para emissão de parecer | Anexo | 30/09/2025 | Comissão de Justiça e Redação | Encaminhamento de projetos para parecer jurídico - PL's 92, 93 e 94-2025_assinado.pdf |
| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 19/09/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_proposicao_1613_de_2025__bracelete_roxo_fibromialgia_assinado.pdf |