Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 21/08/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_proposicao_1469_-_adocao_de_espacos_publicos_assinado.pdf |
| Encaminhamento ao jurídico para emissão de parecer | Anexo | 26/08/2025 | Comissão de Justiça e Redação | encaminhamento_de_projeto_para_parecer_juridico_-_pl_83-2025_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 25/09/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_83-2025.pdf |
| Requerimento de Retirada | Requerimento de Retirada | 24/09/2025 | Josuel da Conceição | requerimento_retirada_assinado.pdf |
| Autorização de arquivamento de propositura | Anexo | 26/09/2025 | Presidente Beto Carvalho | presidente_autoriza_arquivo_de_processos_-_pl_83-2025_assinado.pdf |