Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 11/07/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_proposicao_1257_de_2025_medicamentos_para_os_servidores_assinado.pdf |
| Mensagem | Mensagem | 08/07/2025 | Poder Executivo - Gabinete | mensagem_47-2025_-_plano_de_medicamentos_assinado.pdf |
| Anexo | Anexo | 08/07/2025 | Poder Executivo - Gabinete | impacto_orcamentario_-_001.2025_-_despesa_continuada_assinado.pdf |
| Encaminhamento ao jurídico para emissão de parecer | Anexo | 15/07/2025 | Comissão de Justiça e Redação | Encaminhamento de projetos para parecer jurídico - PL's 52, 54 e 56-2025_assinado.pdf |
| Mensagem | Mensagem | 15/07/2025 | Poder Executivo - Gabinete | mensagem_59-2025_-_retira_pl_plano_de_medicamentos_assinado.pdf |
| Autorização de arquivamento de propositura | Anexo | 17/07/2025 | Poder Executivo | presidente_autoriza_arquivo_de_processos_-_pl_52-2025_assinado.pdf |