Indicação nº 631 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
631
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
708
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Milziane Menezes de Brito (Assinado em: 9 de Maio de 2025 às 14:03 - ICP-Brasil)
- Paulo Henrique Faltz (Assinado em: 20 de Maio de 2025 às 15:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Somente leitura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indico ao Poder Executivo, a criação de programa de isenção do IPTU para contribuintes diagnosticados com doenças graves, incapacitantes ou em estágio terminal.”
Indexação
Observação