Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 28/02/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_proposicao_406_de_2025_centro_dia_assinado.pdf |
| Encaminhamento ao jurídico para emissão de parecer | Anexo | 11/03/2025 | Comissão de Justiça e Redação | encaminhamento_de_projeto_para_parecer_juridico_-_pl_9-2025_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 17/04/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_9-2025.pdf |
| Requerimento de Retirada | Requerimento de Retirada | 25/04/2025 | Milziane Menezes | requerimento_retirada_centro_dia__assinado.pdf |
| Autorização de arquivamento de propositura | Anexo | 28/04/2025 | Presidente Beto Carvalho | presidente_autoriza_arquivo_de_processos_-_pl_9-2025_assinado.pdf |