Indicação nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
70
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Arthur Rehder da Cunha Patuci (Assinado em: 31 de Janeiro de 2025 às 13:56 - ICP-Brasil)
- Bruno Henrique Leite Camargo (Assinado em: 31 de Janeiro de 2025 às 09:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Somente leitura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis que utilizam energia solar como fonte principal de abastecimento energético
Indexação
Observação