Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Denominação | Anexo | 27/06/2024 | Poder Executivo | certidao_49-2024.pdf |
| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 05/07/2024 | Secretaria Legislativa | analise_previa_proposicao_1097-2024_-denominacao_rua_sete_-_loteamento_jardim_montana_residence_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 29/07/2024 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_98-2024.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 05/08/2024 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_98-2024.pdf |