Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/09/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 02/09/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Votação |
| 28/08/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 19/08/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Requerimento de adiamento de votação aprovado |
| 19/08/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Votação |
| 14/08/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 14/08/2024 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação |
| 05/08/2024 | Procuradoria Jurídica - JUR | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Parecer técnico jurídico emitido |
| 15/07/2024 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - JUR | Encaminhada para Procuradoria para emissão de parecer |
| 11/07/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |