Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
90
Data de Apresentação
21/06/2024
Número do Protocolo
596
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Altran Jose Farias Lima (Assinado em: 20 de Junho de 2024 às 15:01 - ICP-Brasil)
- Arthur Rehder da Cunha Patuci (Assinado em: 24 de Junho de 2024 às 11:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o procedimento de notificação compulsória dos casos de intoxicação por metanol atendidos em estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Monte Mor/SP
Indexação
Observação