Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 14/06/2024 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_da_proposicao_no_980_semana_depressao_e_transtornos_de_ansiedade_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 05/09/2024 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_80-2024.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 23/09/2024 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_80-2024.pdf |
| Autorização Presidência - arquivamento de projeto | Anexo | 01/10/2024 | Presidente Altran | presidente_autoriza_arquivo_de_processos_-_pl_80-2024_assinado.pdf |