Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
07/06/2024
Número do Protocolo
565
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz (Assinado em: 3 de Junho de 2024 às 15:36 - ICP-Brasil)
- Altran Jose Farias Lima (Assinado em: 28 de Maio de 2024 às 15:23 - ICP-Brasil)
- Arthur Rehder da Cunha Patuci (Assinado em: 10 de Junho de 2024 às 15:16 - ICP-Brasil)
- Valdirene Joandsin da Silva (Assinado em: 29 de Maio de 2024 às 12:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Define os critérios de atuação do Serviço de Ouvidoria e Transparência no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor, nos termos das Leis Federais nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e nº 13.460, de 26 de junho de 2017
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada