Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
41
Data de Apresentação
05/04/2024
Número do Protocolo
395
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Altran Jose Farias Lima (Assinado em: 4 de Abril de 2024 às 14:37 - ICP-Brasil)
- Paulo Henrique Faltz (Assinado em: 10 de Abril de 2024 às 15:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Monte Mor e dá outras providências."
Indexação
Observação