Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
36
Data de Apresentação
22/03/2024
Número do Protocolo
365
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Michele Nayara Montanari (Assinado em: 25 de Março de 2024 às 15:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 248.795,64 (duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos) no Orçamento Programa para 2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)