Indicação nº 300 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
300
Data de Apresentação
21/03/2024
Número do Protocolo
361
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Michele Nayara Montanari (Assinado em: 26 de Março de 2024 às 10:24 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Somente leitura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indica ao Poder Executivo, o estudo e a elaboração de alteração na Lei Complementar nº 1912/2014 visando garantir aos Guardas Municipais de Monte Mor o direito à aposentadoria especial”.
Indexação
Observação