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Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

24

Data de Apresentação

01/03/2024

Número do Protocolo

227

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_24-2024_assinado.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Michele Nayara Montanari (Assinado em: 15 de Abril de 2024 às 14:26 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 517.045,13 (quinhentos e dezessete mil, quarenta e cinco reais e treze centavos) no Orçamento Programa para 2024.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 227/2024, Data Protocolo: 01/03/2024 - Horário: 17:00:57
    Data Votação: 1 de Abril de 2024

      Audiência(s) Pública(s)

       Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
    OpenAPI