Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
23/02/2024
Número do Protocolo
195
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Michele Nayara Montanari (Assinado em: 17 de Abril de 2024 às 08:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Concede honrarias que especifica.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada