Indicação nº 124 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
124
Data de Apresentação
15/02/2024
Número do Protocolo
146
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Valdirene Joandsin da Silva (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2024 às 14:06 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Somente leitura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indica o Poder Executivo a realizar estudos de viabilidade orçamentária para implementação de programa que conceda descontos no Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com deficiência, multideficiência profunda, doenças incapacitativas ou degenerativas.”
Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com deficiência, multideficiência profunda, doenças incapacitativas ou degenerativas.”
Indexação
Observação