Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
147
Data de Apresentação
11/10/2023
Número do Protocolo
941
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Alexandre de Jesus Pinheiro (Assinado em: 22 de Setembro de 2023 às 14:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece o Instituto Nacional Casa de Apoio à Família (INCAF) como serviços essenciais de utilidade pública ao Município de Monte Mor.
Indexação
Observação