Indicação nº 649 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
649
Data de Apresentação
06/09/2023
Número do Protocolo
853
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adriel de Oliveira Nascimento (Assinado em: 6 de Setembro de 2023 às 13:35 - ICP-Brasil)
- Paulo Henrique Faltz (Assinado em: 13 de Setembro de 2023 às 11:32 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Somente leitura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Poder Executivo a elaboração de projeto de lei que prevê arrecadação da contribuição voluntária por meio do carnê do IPTU para o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal em Monte Mor.
Indexação
Observação