Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo | Anexo | 19/07/2023 | Poder Executivo - Gabinete | mensagem_-_pl_gratuidade_no_transporte_coletivo.pdf |
| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 07/08/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_proposicao_1235_concessao_gratuidade_transporte_idosos_e_deficientes_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 12/09/2023 | Procuradoria Jurídica | parecer__juridico_-_pl_111-2023.pdf |
| Anexo | Anexo | 05/10/2023 | Poder Executivo - Gabinete | impacto_transporte_pl_111.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 05/10/2023 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_111-2023.pdf |
| Parecer CFO | Parecer | 16/10/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_cfo_-_pl_111-2023.pdf |