Destaque nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Destaque
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
15/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Artigo 1º da Emenda Modificativa nº 36/2022.
Indexação
Observação