Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL | Análise Prévia | 04/11/2022 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_proj_dec_leg_05_2022_titulo_cidadao_dirceu_pavioti.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 11/11/2022 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_projeto_de_decreto_legislativo_05-2022.pdf |
| Parecer Comissão Especial - Títulos Honoríficos | Parecer | 23/11/2022 | Comissão Especial - Títulos Honoríficos | parecer_comissao_especial_-_pdl_05-2022.pdf |