Indicação nº 400 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
400
Data de Apresentação
13/10/2022
Número do Protocolo
598
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Somente leitura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo a criação de um projeto de lei semelhante ao Projeto de Lei Federal n° 13.370/2016 que concede direito a horário especial ao servidor Público Municipal que tenha filho cônjuge ou dependente com Deficiência de qualquer Natureza no município de Monte Mor.
Indexação
Observação