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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 11
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Projeto Original Anexo 08/09/2022   pl_130.pdf
MANUAL DO PROGAMA CRIANÇA FELIZ Relatório 09/09/2022 Ministério do Desenvolvimetno Social manual_gestor_pcf_1012.pdf
RELAÇÃO MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELO MDS Relatório 09/09/2022 Ministério do Desenvolvimento Social sagi_programa_crianca_feliz_primeira_infancia_no_suas__novas_adesoes_2021.pdf
PORTARIA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ Relatório 09/09/2022 Secretaria Nacional de Atenção a 1ª Infância portaria_no_1_de_22_de_janeiro_de_2022_-_portaria_no_1_de_22_de_janeiro_de_2022_-_dou_-_imprensa_nacional.pdf
ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL Análise Prévia 09/09/2022 SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS analise_previa_pl_130-2022_credito_especial_r_315.00000_programa_crianca_feliz_repasse_uniao.pdf
Parecer Jurídico Parecer 26/09/2022 Procuradoria Jurídica parecer_juridico_-_pl_130-2022.pdf
Ofício 373/2022 - Ref. PL 130/2022 Anexo 11/10/2022 Poder Executivo protocolo_557-2022_-_pl_130-2022.pdf
Memorando CJR - solicita informações ao Executivo Avulso 18/10/2022 Comissão de Justiça e Redação memorando_cjr_no_04-2022_-_pls_117_124_e_130-2022.pdf
Ofício nº 378/2022 SMDES Ofício 24/10/2022 Poder Executivo oficio_378-2022_smdes.pdf
Parecer CJR Parecer 27/10/2022   parecer_pl_130._1.pdf
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