Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 11 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL | Análise Prévia | 04/10/2021 | Secretaria Legislativa - Márcio Ramos | analise_pre_11_de_2021_cria_comissao_arquivo.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 16/11/2021 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_projeto_de_resolucao_11-2021.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 26/11/2021 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_projeto_de_resolucao_11-2021.pdf |