Indicação nº 415 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
415
Data de Apresentação
14/07/2021
Número do Protocolo
589
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Somente leitura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo a enviar a Casa Legislativa o Projeto de Lei de Renovação da Lei 2.753 de 09 de Junho de 2020 que Autoriza o desdobro de lotes nas condições que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação