Projeto de Resolução nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
27/04/2021
Número do Protocolo
307
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta as leis federais nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e nº 13.460, de 26 de junho de 2017, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Monte Mor, define critérios de atuação do Serviço de Ouvidoria e Transparência da Câmara Municipal de Monte Mor.
Indexação
Observação