Indicação nº 164 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
164
Data de Apresentação
07/04/2021
Número do Protocolo
228
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Somente leitura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indica ao Poder Executivo criar - se uma Lei para proibir que pessoas condenados por Violência Doméstica, possam assumir Cargos Públicos.”
Indexação
Observação