Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL PELO RECEBIMENTO | Análise Prévia | 04/03/2021 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_pl_16_cria_semana_do_educador.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 17/03/2021 | PROCURADORIA JURÍDICA | parecer_juridico_pl_16-2021.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 01/04/2021 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_16-2021.pdf |