Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
66
Data de Apresentação
26/11/2020
Número do Protocolo
430
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga os Artigos 6º e 7º e altera a redação do Anexo II da Lei nº 2.756 de 30 de junho de 2020, e dá outras providências
Indexação
Observação