Documentos Acessórios (Emenda Modificativa nº 1 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| JUSTIFICATIVA | Justificativa | 13/10/2020 | AUTOR DO PROJETO | justificativa_emenda_modificativa_pl_48_2020.pdf |
| PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL | Parecer | 13/10/2020 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | parecer_previo_da_emenda_modificiativa_ao_pl_48_de_2020.pdf |
| RELATÓRIO COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | Relatório | 22/10/2020 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | relatorio_emenda_modificativa_ao_pl_48-2020.pdf |