Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
51
Data de Apresentação
08/10/2020
Número do Protocolo
385
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei nº 1888 de 01 de abril de 2014 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Monte Mor e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências".
Indexação
Observação