Moção nº 14 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2019
Número
14
Data de Apresentação
09/09/2019
Número do Protocolo
108
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio para incluir a aposentadoria especial de Guardas Civis Municipais de todas as cidades brasileiras na PEC 06-A de autoria do poder Executivo Federal que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Indexação
Observação