Resultados |
Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontrados 103 documentos.
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AM Nº 003/2026 - Ato da Mesa
Interessado:
Assunto: Regulamenta, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 4/2006 e de pareceres jurídicos anteriores, a implantação da licença-prêmio aos servidores ocupantes de cargo em comissão da Câmara Municipal de Monte Mor.
Texto Integral
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AM Nº 004/2026 - Ato da Mesa
Interessado:
Assunto: Autoriza a Escola Legislativa a executar o Projeto "Estudantes Visitam a Câmara" no ano de 2026 e define os termos da parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
Texto Integral
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AM Nº 005/2026 - Ato da Mesa
Interessado:
Assunto: Define cronograma de atividades do Parlamento Jovem 2026 a ser realizado no primeiro semestre.
Texto Integral
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