IN Nº 002/2023 - Instrução Normativa

Identificação Básica

Tipo Documento

Instrução Normativa

Número

2

Complemento

 

Ano

2023

Data

02/08/2023

Protocolo

 

Assunto

"Revoga a Instrução Normativa nº 03/2022 e dá outras providências".

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação