AM Nº 003/2021 - Ato da Mesa
Identificação Básica
Tipo Documento
Ato da Mesa
Número
3
Complemento
Ano
2021
Data
03/02/2021
Protocolo
Assunto
“Dispõe sobre a revogação do Ato da Mesa nº 02/2020 e dá nova redação ao artigo 13 do Ato da Mesa nº 02/2021”.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação