POR Nº 043/2026 - Portaria
Identificação Básica
Tipo Documento
Portaria
Número
43
Complemento
Ano
2026
Data
15/05/2026
Protocolo
Assunto
"Altera a Portaria nº 41, de 13 de maio de 2026, para correção material e adequação dos efeitos temporais, e dá outras providências."
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação