IN Nº 004/2026 - Instrução Normativa

Identificação Básica

Tipo Documento

Instrução Normativa

Número

4

Complemento

 

Ano

2026

Data

12/05/2026

Protocolo

 

Assunto

"Revoga a Instrução Normativa nº 05 de 20 de junho de 2017 que "Regulamenta a política de uso dos serviços de comunicação móvel celular contratado pela Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências"".

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação