POR Nº 031/2026 - Portaria
Identificação Básica
Tipo Documento
Portaria
Número
31
Complemento
Ano
2026
Data
28/04/2026
Protocolo
Assunto
"Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço (quinquênio) à servidora que especifica, com base no restabelecimento da contagem de tempo pela Lei Complementar Federal nº 226/2026."
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação